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É preciso deslegislar

abr 06 Artigos 0 Comment

A Zero Hora desta segunda-feira trouxe uma reportagem com um levantamento de diversos projetos de lei que são, no mínimo, curiosos e que tramitam na Câmara Municipal de Porto Alegre. Já teve vereador querendo proibir sal nas mesas de bares e restaurantes, outros querendo obrigar cavalos a utilizar fraldas, outro ainda querendo instituir o dia do ridículo, e teve até projeto querendo as pessoas a adotar animais.

O caso é digno de nota e nos faz lembrar a também curiosa afirmação de Flávio Morgestern de que os nossos legisladores gastam horas e horas de plenário elogiando leis, afirmando que irão cumpri-las após as terem criado e obrigarem todos a fazê-lo.

O Brasil precisa mais revogar do que produzir novas leis. Vivemos numa sociedade que mede o desempenho de parlamentares pelas leis que eles criam, quando na verdade deveríamos avaliar a eficácia delas. É preciso partir para um revogaço de projetos insensatos, que são mais eleitoreiros do que pela busca do bem comum.

Grande parte dos legisladores precisam aprender que a fiscalização e a revisão legislativa são também suas obrigações e fazem parte das tarefas ordinárias de um cargo público. O nosso principal dever é avaliar as leis vigentes para que tenham o máximo de eficácia, ou seja, o melhor benefício com o menor custo.

É praticamente impossível que sejam previstas todas as consequências da aprovação de uma lei antes de ela entrar em vigor. Por isso, o trabalho de revisão precisa ser basilar e anterior à proposição de novas leis.

Porque, afinal, a proposição de novas leis deve se pautar essencialmente em corrigir problemas causados por leis já existentes. E não em criar novos.

Os brasileiros estão cansados deste Estado titânico que exige muito e devolve pouco para a sociedade. Desse modo, precisamos deslegislar, a começar pelas mais inúteis, que atrasam a cidade ou que interferem excessivamente na vida das pessoas.

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