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Estado laico e religião

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A concepção do Estado como Laico é uma invenção do ocidente cristão, baseada na afirmação de Cristo “dai a César o que é de César e dai a Deus o que é de Deus”. O Estado existe para garantir a liberdade religiosa e evitar a perseguição. Ser laico é acolher a religião, não excluí-la da vida pública.

Essa concepção de Estado laico, contudo, não é possível para a sociedade. Pois esta é anterior ao Estado, que é um instrumento da sociedade para a realização do bem comum, compreendido como o bem de todos e de cada um.

Uma democracia é um regime onde o poder emana do povo e em nome dele é exercido.  E nenhum povo é laico. Sendo esse povo profundamente marcado por questões religiosas, é natural que o Estado seja laico.

O que acontece hoje é a confusão entre laicidade e laicismo, onde o primeiro consiste no respeito à religiosidade do povo tutelado pelo Estado e a proteção à liberdade religiosa. Enquanto que laicismo é o ódio à religião e a perseguição pública aos valores e posturas de origem religiosa, ainda que elas tenham contribuição para a construção da civilização.

A sociedade brasileira tem origem cristã. O primeiro ato político da fundação do Brasil foi uma missa, e os valores da compaixão e solidariedade estão impregnados no nosso DNA. Ao mesmo tempo, a nossa Constituição Federal foi promulgada “sob a proteção de Deus”. Das sete constituições da história do nosso país, cinco fizeram referência a Deus. Além disso, 25 de 26 Constituições Estaduais afirmam-se sob a proteção de Deus, uma referência direta aos valores cristãos que fundaram a nossa sociedade e orientam o Estado brasileiro.

Se só ateus e agnósticos pudessem se manifestar, o debate político ficaria reduzido a uma ínfima parcela da população. Uma verdadeira tirania da minoria.  Perspectivas religiosas podem e devem participar do debate democrático.  Se existe democracia, deve haver liberdade de expressar ideias, e cada um deve ser capaz de argumentar e sustentar seus argumentos.

Numa sociedade democrática e plural, os argumentos devem ser aceitos ou refutados conforme a sua razoabilidade. Só uma ditadura cala o argumento em razão da sua origem.

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