• Projetos de Lei

    INTEGRAÇÃO DA ESCOLA DE SAMBA BAMBAS DA ORGIA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE PORTO ALEGRE – PROC. Nº 02877/17 – PLL 319/17

    Integra ao Patrimônio Cultural do Município de Porto Alegre a Sociedade Beneficente e Cultural Bambas da Orgia, com base no art. 14 da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999 – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental –, e alterações posteriores.

    Mais informações, acesse: http://www.camarapoa.rs.gov.br/processos/133236

     

    DIA DE SÃO PATRÍCIO – PROC. Nº 02418/17 – PLL 265/17

    Inclui a efeméride Dia de São Patrício no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 17 de março.

    Mais informações, acesse: http://www.camarapoa.rs.gov.br/processos/132756

     

    DIA DO NASCITURO – PROC. Nº 02374/17 – PLL 260/17

    Inclui a efeméride Dia do Nascituro no anexo da Lei Nº 10904, de 31 de maio de 2010 – calendário de datas come comemorativas e de conscientização do município de Porto Alegre -, e alterações posteriores, no dia 25 de março;

    Mais informações, acesse: http://www.camarapoa.rs.gov.br/processos/132712

     

    OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO DE PORTO ALEGRE AO DESEMBARGADOR JOSÉ AQUINO FLÔRES CAMARGO – PROC. Nº 02323/17 – PLL 255/17

    Concede o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao desembargador José Aquino Flôres de Camargo.

    Mais informações acesse: http://www.camarapoa.rs.gov.br/processos/132651

     

    PROIBIÇÃO DOS FLANELINHAS – PROC. Nº 01145/17 – PLL 035/17

    Proíbe a atividade de guardador autônomo de veículos automotores – flanelinhas – em vias e logradouros públicos do Município de Porto Alegre e revoga o inc. XXX do caput do art. 18 da Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro de 1975 e as Leis nos 5.738, de 7 de janeiro de 1986, e 6.602, de 7 de maio de 1990.

    Mais informações, acesse: http://www.camarapoa.rs.gov.br/processos/131429

     

    REVOGAÇÃO DO MEMORIAL PRESTES – PROC. Nº 00790/17 – PLCL 006/17

    Denomina Museu da História e da Cultura do Povo Negro o equipamento público localizado no terreno discriminado como Área B no Anexo, altera o caput do art. 1º e os incs. I e III do caput do art. 2º e revoga o art. 3º, o art. 4º e seu parágrafo único e o art. 5º, seus incs. I e II e seu parágrafo único, todos da Lei nº 10.695, de 17 de junho de 2009 – que autoriza o Executivo Municipal a conceder o uso de terreno à Federação Gaúcha de Futebol, estabelece contrapartida para essa concessão e dá outras providências –; e revoga a Lei Complementar nº 229, de 18 de julho de 1990 – que autoriza o Executivo Municipal a edificar equipamento público de caráter cultural, denominando-o Memorial Luís Carlos Prestes, e cria o Fundo Especial de natureza contábil própria.

    Mais informações, acesse: http://www.camarapoa.rs.gov.br/processos/131069

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